Dezoito postos de combustíveis são notificados pelo Procon de Tubarão

O Procon de Tubarão iniciou no último dia 11 a fiscalização dos postos de combustíveis do município para verificar o cumprimento do Decreto 11.121/2022, que determina que os estabelecimentos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos produtos automotivos praticados no respectivo estabelecimento no dia 22 de junho.

Dezoito dos 33 postos de combustíveis estavam em desacordo e foram notificados para se adequarem no prazo de 20 dias.

A referida data é imediatamente anterior à promulgação da Lei Complementar (LCP) nº 194, de 23/06/2022. Isso possibilitará aos consumidores realizar a comparação com os preços praticados no momento da compra.