Casa construída no Morro da Glória, em Laguna, terá que ser demolida

Uma casa construída em Área de Preservação Permanente (APP), no Morro da Glória, em Laguna, terá que ser demolida. A decisão foi tomada pelo juiz Pablo Vinícius Araldi, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna.

O imóvel foi erguido sem autorização de órgão ambiental e sem alvará de construção. Conforme os autos do processo, o réu já estava ciente da irregularidade da construção desde 2018, quando a obra foi embargada pelo órgão municipal. No entanto, prosseguiu com a construção de alvenaria que alcançou três andares e adentra nas rochas e na vegetação nativa do local.

Além da construção de residência em local não edificante, o acusado também cortou árvores nativas pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, quebrou e removeu rochas que faziam a sustentação do solo, bem como construiu um muro que impede a passagem da chuva e, desta forma, causa acúmulo de água que acarreta prejuízos e perigo à segurança dos vizinhos.

A casa deverá ser demolida no prazo de 60 dias. Além disso, o homem terá que recolher e dar adequada destinação correta dos entulhos, reparação in natura do bem ambiental degradado, mediante elaboração e execução, no mesmo local, de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Ele também terá que pagar, a título de dano extrapatrimonial coletivo, a quantia de R$ 20 mil, com juros e correção monetária.