Avisos com o número do Disque 180 poderão se tornar obrigatórios em estabelecimentos de Tubarão

Foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tubarão desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 162/2021 que torna obrigatório a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) nos estabelecimentos comerciais do município de Tubarão. De acordo com a propositora do projeto, a vereadora Rita de Cássia (PSD), essa é uma forma eficiente, a exemplo de outras leis estaduais e federais do mesmo tipo, para que a informação chegue a todos os cidadãos e cidadãs.

“Considerando o aumento da violência contra a mulher, seja ela doméstica ou de qualquer outro tipo, é importante medidas e informações no Município que possam de alguma forma diminuir este índice. Desta forma, é essencial as informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre quais formas de denúncia em caso de violência. Por isso, é essencial que essas informações estejam acessíveis a todas as mulheres, em estabelecimentos comerciais em toda a cidade.'

Pelo Projeto de Lei, a divulgação do serviço (Disque 180) deverá ser realizada em hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza, agências de viagens, locais de transportes de massa, salões de beleza, academias de dança, ginástica, prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos.

A publicidade do número de telefone do disque denúncia de violência contra a mulher deverá ser feita por meio de placa informativa, afixada em local de fácil acesso, de nítida visualização, fácil leitura e que permita aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.